Artigo 1: Aceitação

Estas condições gerais de venda são acordadas de um lado pela SARL HDC, com sede social em 28 Traverse Parangon – 13008 Marselha - França (Nº Siret: 79323044200030), doravante denominada "o Vendedor", e de outro lado, por qualquer pessoa física ou jurídica que deseje realizar uma compra através do nosso site, doravante denominada "o Cliente".

O Cliente reconhece ser maior de idade e estar autorizado pela legislação do seu país para adquirir os produtos vendidos no nosso site.

As CGV podem ser modificadas a qualquer momento e sem aviso prévio por parte da HDC, sendo as modificações aplicáveis a todos os pedidos posteriores a tal modificação.

Artigo 2: Produtos

Os produtos e serviços oferecidos são os que constam no catálogo publicado no nosso site. Estes produtos e serviços são oferecidos dentro do limite de estoque disponível.

Caso algum dos produtos pedidos não esteja disponível durante a preparação do pedido do Cliente, a HDC compromete-se a contactar o Cliente por e-mail o mais rapidamente possível desde a data do seu pedido para indicar em que prazo o produto poderá ser entregue, especificando que o Cliente tem o direito de cancelar o seu pedido.

Em caso de impossibilidade de fornecimento de um produto, será oferecido ao Cliente trocá-lo por outro produto com características e preço equivalentes ou um crédito pelo montante dos produtos não disponíveis encomendados. Em caso de cancelamento do pedido do produto afetado por parte do Cliente, o reembolso do produto não disponível será realizado no máximo dentro de quinze dias após a receção dos montantes pagos pelo Cliente.

Os produtos oferecidos no nosso site cumprem com a legislação francesa e as regulamentações comunitárias aplicáveis. A responsabilidade da HDC não pode ser invocada em caso de não conformidade da legislação do país no qual o produto será entregue. Cabe ao Cliente verificar com as autoridades locais do país de entrega dos produtos as possibilidades de importação ou uso dos produtos que pretende encomendar. A HDC não pode garantir que a informação inscrita nas embalagens dos Produtos esteja traduzida para todas as línguas da União Europeia.

Artigo 3: Pagamento de pedidos

O Cliente declara ter capacidade para concluir este contrato, ou seja, ser maior de idade legal e não estar sob tutela ou curatela.

Os preços indicados no nosso site são preços com IVA incluído em euros.

Os produtos são vendidos ao comprador segundo a tarifa vigente no dia do pedido. O vendedor pode, no entanto, registar uma modificação das suas tarifas a qualquer momento, mas os produtos encomendados serão faturados ao preço vigente no momento da realização do pedido. Os preços indicados não incluem despesas de transporte e entrega.

O vendedor não aceita nenhum pagamento parcial, a mercadoria é pagável na totalidade no momento do pedido, salvo estipulação contrária.

Nenhuma entrega pode ser realizada antes da receção dos montantes devidos.

O comprador pode pagar o seu pedido por Cartão de Crédito ou Transferência Bancária. No que diz respeito aos pagamentos por cartão de crédito, nenhuma informação bancária do comprador será conhecida pela HDC.

Todos os pedidos validados são transmitidos em tempo real ao serviço de preparação. Não é possível nenhuma modificação do pedido nesta etapa.

O pedido realizado no nosso site será automaticamente cancelado caso o pagamento não seja recebido num prazo de 6 dias.

Artigo 4: Entrega de pedidos

Os produtos encomendados são entregues ao endereço de entrega indicado durante o pedido, podendo ser diferente do endereço de faturação.

Qualquer pacote devolvido à HDC devido a um endereço de entrega incorreto ou incompleto, ou porque o Cliente não o retirou no depositário dentro do prazo concedido, será reenviado às custas do Cliente.

A HDC compromete-se em caso de entrega danificada a substituir o(s) produto(s) defeituoso(s) mediante apresentação de uma foto da embalagem e dos produtos claramente identificáveis.

Em caso de venda internacional, a HDC não pode ser responsável por um bloqueio pela alfândega no país de destino e nenhum ressarcimento pode ser solicitado

 ao remetente em caso de apreensão ou bloqueio.

Os prazos de entrega são apenas indicativos por parte do transportador. Consequentemente, em caso de não respeito desses prazos, o Cliente não poderá em nenhum caso reclamar o pagamento de danos e prejuízos ao vendedor, nem efetuar nenhuma retenção ou cancelar os pedidos em curso.

Artigo 5: Direito de retractação

Em virtude do artigo L. 221-28 do Código de Consumo, tem o direito de se retractar deste contrato sem dar nenhum motivo num prazo de catorze dias a partir da data de receção do produto (excluindo e-líquidos e aromas) para devolvê-lo às suas custas.

Para exercer o direito de retractação, deve notificar-nos a sua decisão de se retractar deste contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou através da aba de contacto no nosso site).

Artigo 6: Garantia legal de conformidade

Os produtos vendidos pela HDC estão cobertos pela garantia legal de conformidade (Artigos L211-1 e seguintes do Código de Consumo).

O Código de Consumo impõe ao vendedor a obrigação de entregar um bem conforme ao contrato. A falta de conformidade representa um incumprimento desta obrigação. No entanto, o vendedor só responde pelos defeitos de conformidade que existiam no momento da entrega do bem. Os defeitos que não existiam no momento da entrega e que afetaram o bem posteriormente não entram na garantia.

A HDC reserva-se o direito de rejeitar a garantia de qualquer produto que mostre sinais evidentes de uso inapropriado, ou de danos posteriores à compra (impactos, riscos...)

O Cliente deve realizar um pedido de devolução por escrito através da aba de contacto no nosso site. Após receber o pedido de devolução, será comunicada ao Cliente uma confirmação escrita com o procedimento a seguir.

O produto deve ser devolvido na sua embalagem original com os acessórios originais e o manual.

Artigo 7: Responsabilidade

O consumidor está expressamente informado de que a HDC não é o fabricante dos produtos. Portanto, em caso de danos a uma pessoa ou a um bem por um defeito do produto, só a responsabilidade do fabricante deste pode ser buscada pelo consumidor.

Artigo 8: Propriedade intelectual

Todos os elementos do nosso site são e permanecem a propriedade intelectual e exclusiva da HDC. Ninguém está autorizado a reproduzir, explorar, retransmitir ou utilizar para qualquer título, mesmo parcialmente, elementos do site seja software, visuais ou sonoros sem o acordo expresso do proprietário.

As fotos presentes no site não são contratuais.

ARTIGO 9: Dados pessoais

De acordo com a lei relativa à informática, arquivos e liberdades de 6 de janeiro de 1978, a informação de caráter nominativo relativa aos compradores pode ser objeto de um tratamento automatizado. A HDC reserva-se o direito de recolher informação sobre os compradores incluindo mediante o uso de cookies, e, se desejar, de transmitir a parceiros comerciais a informação recolhida.

Os clientes têm direito de acesso e retificação dos dados que lhes dizem respeito, conforme a lei de 6 de janeiro de 1978.

Artigo 10: Serviço pós-venda

Todas as reclamações devem ser realizadas através do formulário de contacto no site.

Qualquer devolução de produto deve ser objeto de um acordo expresso da HDC. Os produtos devem ser devolvidos em perfeito estado e na sua embalagem original com todos os possíveis acessórios.

Artigo 11: Direito aplicável

Estas condições gerais submetem-se ao direito francês.

Na ausência de um acordo amigável, qualquer disputa relativa à interpretação, execução, ruptura do contrato celebrado entre o Vendedor e o Cliente, será submetida ao Tribunal competente nas condições de direito comum.

A venda de cigarros eletrónicos, acessórios para os mesmos, líquidos ou e-líquidos é proibida a menores de idade. Ao aceitar estas condições, certifica ser maior de 18 anos.